A indústria de medicamentos, equipamentos e OPME é parceira importante da saúde: patrocina pesquisa, educação e inovação. Mas a mesma relação pode gerar conflitos de interesse quando há vantagens ligadas à prescrição ou ao uso de produtos. A resposta não é proibir tudo — é dar transparência.
O que diz a ética médica
O Código de Ética Médica veda ao médico exercer a profissão com interação ou dependência de empresas que fabricam ou comercializam produtos de prescrição médica, de forma a comprometer sua autonomia, e veda obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos ou pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes.
Boas práticas para instituições
- Política de relacionamento com fornecedores e de conflitos de interesse.
- Registro de patrocínios, viagens, hospitalidades e consultorias.
- Comissões de padronização de materiais com critérios técnicos.
- Cotação com múltiplos fornecedores para OPME.
- Declaração de conflitos em comitês e protocolos.
Transparência como tendência
Nos Estados Unidos, o Physician Payments Sunshine Act tornou públicos os pagamentos da indústria a médicos. No Brasil, Minas Gerais aprovou a Lei estadual 22.440/2016, com regras de transparência para essa relação. A direção é clara: o que pode ser explicado em público dificilmente é um problema.
💡 Você sabia?
A comissão de padronização de materiais é uma das ferramentas mais eficientes contra conflitos de interesse em OPME: decisões técnicas, coletivas e registradas.
😉 E a Audit+ com isso?
A Audit+ desenha políticas de relacionamento com a indústria e audita compras e consumo de OPME. 🤝 Parceria saudável é parceria transparente.
Referências e legislação
- Código de Ética Médica · Resolução CFM nº 2.217/2018 — arts. 68 e 69 — acessar
- Resolução CFM nº 1.956/2010 · Prescrição de órteses, próteses e materiais especiais — acessar
- Lei nº 12.846/2013 · Lei Anticorrupção — acessar
✍️ Nota do autor
Transparência não acusa ninguém: ela protege os bons profissionais da suspeita que recai sobre todos quando falta clareza.
— Núcleo Técnico Audit+ · Auditoria em Saúde, Consultoria e Contabilidade
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