A Emenda Constitucional 132/2023 criou o IBS e a CBS, e a Lei Complementar 214/2025 regulamentou os novos tributos. Para a saúde, a lei prevê redução de 60% das alíquotas em serviços listados — um alívio importante, mas que depende de enquadramento correto e de preparação.
Como funciona a redução
A LC 214/2025 lista os serviços de saúde que fazem jus à redução, identificados pela Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Serviço fora da lista, ou mal classificado, paga a alíquota cheia. As alíquotas de referência ainda serão fixadas, e estimativas de mercado apontam carga efetiva bem inferior à padrão para os serviços beneficiados.
O cronograma que importa
- 2026: ano de testes, com destaque de alíquotas simbólicas de CBS e IBS nos documentos fiscais.
- 2027: início da cobrança da CBS e extinção do PIS e da Cofins.
- 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS e aumento do IBS.
- 2033: novo modelo plenamente em vigor.
O que fazer agora
Mapear os serviços prestados e sua classificação NBS, revisar contratos de longo prazo (que atravessarão a transição), simular o impacto no regime atual — Simples, Presumido ou Real — e preparar sistemas de faturamento para os novos campos. Empresas do Simples Nacional também precisarão avaliar se vale recolher IBS e CBS fora do regime para transferir créditos aos clientes.
💡 Você sabia?
No novo modelo, o imposto é não cumulativo e “por fora”: o valor do tributo deixa de compor a própria base de cálculo, como acontecia em muitos tributos atuais.
😉 E a Audit+ com isso?
A Audit+ classifica seus serviços, simula o impacto do IBS e da CBS e prepara a sua contabilidade e o seu faturamento para a transição. 🧮 Reforma tributária não se enfrenta em dezembro de 2026.
Referências e legislação
- Lei Complementar nº 214/2025 · Institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo — acessar
- Emenda Constitucional nº 132/2023 · Reforma Tributária do consumo — acessar
- Receita Federal — Reforma Tributária · Orientações e cronograma — acessar
✍️ Nota do autor
A redução de 60% é uma conquista do setor. Garanti-la no caso concreto é trabalho de classificação, documentação e planejamento.
— Núcleo Técnico Audit+ · Auditoria em Saúde, Consultoria e Contabilidade
Como a Audit+ ajuda: fale com nosso time e transforme este tema em plano de ação na sua instituição.
Simular o impacto na minha empresa →
