Os contratos entre operadoras e prestadores são o lugar onde se decide quanto, quando e como o hospital recebe. Em 2026, a ANS colocou essas regras em revisão com a Consulta Pública nº 170, cuja minuta prevê a revogação das Resoluções Normativas 503/2022 e 512/2022.
Por que revisar
Um relatório de avaliação da própria agência apontou que persistem desafios de natureza negocial e operacional na relação entre operadoras e prestadores, e recomendou ajustes, entre eles regras mais claras para as glosas. Segundo análises publicadas sobre a minuta, um dos pontos discutidos é vedar a glosa de procedimentos previamente autorizados e realizados, salvo divergência técnica.
O que acompanhar
- Regras de glosa, prazos de contestação e de resposta.
- Critérios de reajuste e índices de referência.
- Prazos de faturamento e de pagamento.
- Transparência das rotinas de auditoria e acesso às justificativas.
- Prazo de adaptação dos contratos vigentes.
Como se preparar
Independentemente do texto final, vale revisar hoje os contratos com as principais operadoras: identificar cláusulas omissas sobre glosa e prazos, reunir dados de desempenho (glosa inicial, reversão, prazo) e preparar uma pauta de negociação. Regras novas favorecem quem chega com números.
💡 Você sabia?
Consultas públicas da ANS recebem contribuições de qualquer interessado. Hospitais, clínicas e entidades de classe podem — e devem — participar com dados da sua realidade.
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Referências e legislação
- ANS — Consultas públicas · Consulta Pública nº 170/2026 e documentos técnicos — acessar
- Resolução Normativa ANS nº 503/2022 · Contratos escritos entre operadoras e prestadores — acessar
- Lei nº 13.003/2014 · Contratos escritos e reajuste na relação com a rede — acessar
✍️ Nota do autor
Contrato não é formalidade de cadastro: é o documento que define o seu fluxo de caixa pelos próximos anos.
— Núcleo Técnico Audit+ · Auditoria em Saúde, Consultoria e Contabilidade
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