Consultorias, empresas de tecnologia, engenharia, publicidade e diversas atividades intelectuais podem ser tributadas no Simples Nacional pelo Anexo III ou pelo Anexo V. O que decide é o Fator R — e a diferença no imposto pode passar de cinco pontos percentuais da receita.
Como o Fator R funciona
Pela LC 123/2006, o Fator R é a razão entre a folha de salários dos últimos 12 meses — incluídos pró-labore, FGTS e contribuição previdenciária patronal — e a receita bruta do mesmo período. Para as atividades sujeitas à regra, se o resultado for igual ou superior a 28%, aplica-se o Anexo III; abaixo disso, o Anexo V. Como é calculado todo mês, o anexo pode mudar ao longo do ano.
Um exemplo com números
Uma empresa com receita de R$ 1,2 milhão nos últimos 12 meses está na quarta faixa. No Anexo III (alíquota de 16% e parcela a deduzir de R$ 35.640), a alíquota efetiva fica em cerca de 13,0%. No Anexo V (20,5% e dedução de R$ 17.100), sobe para cerca de 19,1%. A diferença, de aproximadamente seis pontos, representa mais de R$ 70 mil por ano nesse faturamento.
Planejar sem artificialismo
- Revisar o pró-labore conforme a atuação real dos sócios.
- Acompanhar o Fator R mês a mês, não só no fechamento do ano.
- Considerar o custo previdenciário do pró-labore no cálculo.
- Comparar com o Lucro Presumido, que pode ser melhor em alguns perfis.
- Documentar as decisões para eventual fiscalização.
💡 Você sabia?
O nome vem da letra r usada na LC 123/2006 para representar a razão entre folha de salários e receita bruta.
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Referências e legislação
- Lei Complementar nº 123/2006 · Art. 18 e anexos do Simples Nacional — acessar
- Portal do Simples Nacional · Regras, anexos e cálculos — acessar
✍️ Nota do autor
Planejamento tributário bom é o que se sustenta em uma fiscalização: baseado na realidade da operação, não em atalhos.
— Núcleo Técnico Audit+ · Auditoria, Consultoria Contábil e Tecnologia
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